Wednesday, June 6, 2007


Corpo de Intervenção

•O Corpo de Intervenção (CI) é uma unidade de reserva da Polícia de Segurança Pública (PSP), criado a 5 de Abril de 1977, e está directamente sob dependência do director nacional. •Missão •É uma unidade especialmente preparada e destinada a ser utilizada em: •Acções de manutenção e reposição de ordem pública. •Combate a situações de violência concertada. •Colaboração com outras forças policiais na manutenção da ordem, na acção contra a criminalidade violenta e organizada, na protecção de instalações importantes e na segurança de altas entidades. •Colaboração com os comandos no patrulhamento, em condições a definir por despacho do director nacional.
Recrutamento
•Para se entrar nesta força de elite, além de se ter que ser já agente da PSP, é preciso estar em muito boa forma física e psicológica, sendo apenas os melhores recrutas escolhidos. Devido ao rigor do recrutamento, o Corpo de Intervenção possui apenas cerca de 900 efectivos, divididos pelo Comando, Grupos Operacionais e serviços de apoio e logística. Após aptidão na selecção rigorosa para o ingresso nesta unidade especial, os seleccionados têm de concluir o curso do CI. O curso do Corpo de Intervenção tem por objectivo preparar os recrutas para o ingresso nesta unidade especial, colocando-os ao nível dos elementos que já fazem parte do CI. A excessiva exigência no curso a nível físico e psicológico determina que muitos dos seleccionados não terminem o curso para ingresso no Corpo de Intervenção.
Organização e Recentes Acções
•Organização: •O Corpo de Intervenção tem sede em Lisboa e tem a seguinte organização: •O Comando •Os Grupos Operacionais •Os serviços de apoio •Estando o Comando situado em Lisboa e os Grupos Operacionais divididos por Lisboa, Porto e Faro. É de referir que um dos Grupos Operacionais é constituído por equipas cinotécnicas. • Recentes Acções: •No decorrer do EURO 2004 - futebol em Portugal, o Corpo de Intervenção teve um papel preponderante na segurança de todas as entidades Portuguesas e Estrangeiras, adeptos, instalações e dos próprios eventos (jogos de futebol). A partir de Agosto e Setembro de 2006, o Corpo de Intervenção protege as embaixadas portuguesas em Bagdad no Iraque e Díli em Timor-Leste, em conjunto com o Grupo de Operações Especiais da PSP.


Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

•O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço de segurança e de polícia criminal, integrado ao Ministério da Administração Interna, cuja missão é a de dar execução à política de imigração e asilo de Portugal, de acordo com as disposições da Constituição, da leis e das linhas orientadoras do governo. •O SEF é o órgão responsável pela emissão de títulos de residência a cidadãos estrangeiros que residam legalmente em Portugal. •Com sede em Lisboa, o SEF é chefiado por um director-geral. Inclui serviços centrais e desconcentrados. •Serviços centrais: •Conselho Administrativo; •Gabinetes: •Asilo e Refugiados, •Documentação, Comunicação e Relações Públicas, •Jurídico, •Relações Internacionais e Cooperação; •Direcções Centrais: •Fronteiras, •Gestão e Administração, •Imigração, Controlo e Peritagem Documental, •Informática, •Investigação, Pesquisa e Análise de Informação; •Departamentos autónomos: •Nacionalidade, •Operações, •Planeamento e Formação. •Serviços desconcentrados: •Direcções Regionais: •Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, •Norte, •Algarve, •Centro, •Madeira, •Açores; •Delegações, postos de fronteira e postos mistos, dependentes das direcções regionais. Os postos mistos, situados na fronteira luso-espanhola, são postos conjuntos guarnecidos por agentes policiais de Portugal e Espanha.

Sistema de Autoridade Marítima

•Em Portugal, a Marinha desempenha uma tarefa que em alguns outros países está atribuída a uma Guarda Costeira, a de fazer cumprir a autoridade nacional no vasto espaço marítimo sob soberania ou jurisdição portuguesa. O conjunto de órgãos e meios do Ministério da Defesa Nacional e dos outros ministérios, para fazer cumprir a autoridade do Estado no mar é denominado Sistema de Autoridade Marítima (SAM), cuja estrutura superior é a Autoridade Marítima Nacional (AMN). O Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) é por inerência a Autoridade Marítima Nacional.

Polícia Marítima

•A Polícia Marítima é uma força policial armada e uniformizada, composta por militares da Marinha e agentes militarizados, dotada de competência especializada nas áreas e matérias legalmente atribuídas ao Sistema de Autoridade Marítima. A sua estrutura está interligada à da Direcção-Geral de Autoridade Marítima e inclui: •Comando-Geral, •Comandos Regionais, •Comandos Locais. •Devido à interligação de estruturas, por inerência o Director-Geral e o Subdirector-Geral da Autoridade Marítima são respectivamente o Comandante-Geral e o 2º Comandante-Geral da Polícia Marítima. Já os Chefes dos Departamentos Marítimos e os Capitães dos Portos são respectivamente Comandantes Regionais e Comandantes Locais da Polícia Marítima. •Polícia Judiciária marítima •O Ministério da Defesa Nacional (MDN) é o departamento governativo da administração central portuguesa ao qual incumbe preparar e executar a política de defesa nacional, no âmbito das competências que lhe são conferidas, bem como assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais órgãos, serviços e organismos nele integrados.

Monday, June 4, 2007

Tipos de polícia



PSP-polícia de segurança pública

A Polícia de Segurança Pública (PSP) é uma força de segurança portuguesa com as missões de defesa da legalidade democrática, de garantia da segurança interna e de defesa dos direitos dos cidadãos. Apesar de ter muitas outras funções a PSP é sobretudo conhecida por ser a força de segurança responsável pelo policiamento fardado e ostensivo nas grandes áreas urbanas de Portugal. Pela sua grande visibilidade, aos olhos do público, a PSP tornou-se a Polícia por excelência em Portugal.

Áreas de actuação

•A PSP actua nas seguintes áreas funcionais:
•Polícia Preventiva, incluindo a prevenção da criminalidade geral e organizada, prevenção do terrorismo, garantia da segurança de pessoas e bens, garantia da segurança rodoviária e garantia da segurança em espectáculos desportivos;
•Investigação Criminal, sobretudo ao nível da pequena criminalidade, em áreas que não estejam reservadas à Polícia Judiciária;
•Ordem Pública, normalmente através da utilização de unidades especiais tais como o Corpo de Intervenção e o Grupo de Operações Especiais;
•Polícia Administrativa, incluindo a execução dos actos administrativos emanados da autoridade competente e algumas matérias de licenciamento administrativo;
•Competências Exclusivas, incluindo o controlo de armas, munições e explosivos que não pertençam às forças armadas e de segurança e a garantia da segurança pessoal de altas entidades nacionais e estrangeiras e de outros cidadãos sujeitos a ameaça relevante;
•Competências Especiais, incluindo a segurança aeroportuária e a protecção de missões diplomáticas e internacionais;
•Programas Especiais, incluindo "Escola Segura", "Idosos em Segurança", "Comércio Seguro", "Verão Seguro" e "Violência Doméstica".

Organização

A PSP depende do Ministério da Administração Interna sendo chefiada por um Director Nacional e abrangendo os seguintes órgãos:
•Direcção Nacional;
•Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna;
•Escola Prática de Polícia;
•Corpo de Intervenção;
•Corpo de Segurança Pessoal;
•Grupo de Operações Especiais;
•Comandos Metropolitanos (Lisboa e Porto);
•Comandos Regionais (Açores e Madeira);
•Comandos de Polícia (Faro, Beja, Évora, Portalegre, Setúbal, Santarém, Leiria, Castelo Branco, Coimbra, Aveiro, Viseu, Guarda, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança).
•Os diversos Comandos da PSP estão normalmente divididos em Divisões Policiais, que abrangem Secções Policiais, as quais englobam diversas Esquadras. A Esquadra é a unidade policial básica comandada por um Oficial, estando instalada normalmente num edifício próprio. Por isso, a palavra "Esquadra" tornou-se o termo comum usado pelos portugueses, aliás na maior parte das vezes incorrectamente, para designar qualquer instalação policial, mesmo aquelas que não pertencem à PSP.


GOE

•O Grupo de Operações Especiais (GOE) é uma unidade de elite da Polícia de Segurança Pública de Portugal. Fundado em 1979, era até há bem pouco tempo, uma das raras unidades civis deste tipo.
•Esta força especial é destinada a combater situações de violência declarada, cuja resolução ultrapasse os meios normais de actuação, como o caso de acções terroristas, sequestros, alterações da ordem pública, na protecção de instalações e na segurança de altas entidades, situações em que coloquem a segurança nacional em perigo.
•Para se entrar nesta força de elite, além de se ter que ser já agente da Polícia de Segurança Pública, é preciso estar em excelente forma física e psicológica, sendo apenas os melhores recrutas escolhidos. Devido à selectividade do recrutamento o GOE possui apenas cerca de 200 efectivos.


Acções



A acção mais famosa internacionalmente do GOE foi o espectacular assalto à Embaixada da Turquia em Lisboa no mês de Julho de 1983, a qual tinha sido tomada por um grupo terrorista arménio. Depois da morte de um dos reféns, o GOE tomou a embaixada abatendo todos os terroristas.
•O GOE é uma unidade de reserva estratégica da Polícia de Segurança Pública, na dependência directa do seu Director Nacional, incluindo:
•Comando;
•Serviços de Apoio;
•Unidade Especial de Intervenção (UEI), constituída por:
–Comando
–Três Grupos Operacionais de Intervenção (GOI) (1º, 2º e 3º) cada um dos GOI é comandado por um oficial e integra entre vinte a vinte cinco elementos.
–Um Grupo Operacional Técnico (GOT) (4º) responsável pela formação, explosivos, equipas cinotécnicas e meios técnicos de vigilância, como câmaras ou equipamentos de visão nocturna.

SWAT


SWAT é um acrónimo em inglês para Special Weapons And Tactics (Armas e Táticas Especiais).
•Nos Estados Unidos é o nome mais comum para uma unidade paramilitar de polícia especializada nos departamentos de polícia das grandes cidades, e treinada para executar operações de risco. Isto pode incluir ataques coordenados a alvos seleccionados, tais como criminosos fortemente armados em locais abrigados. Os policiais da SWAT são tipicamente equipados com armamento mais pesado do que a polícia comum, incluindo sub metralhadoras, carabinas, gás lacrimogéneo e granadas de mão, além de rifles de alta potência para atiradores de elite.
•As primeiras unidades SWAT foram criadas na cidade de Los Angeles nos anos 60. Em 1969 confrontaram-se com o grupo "Black Panthers" (Panteras Negras) naquela cidade. Em 1974 enfrentaram o chamado Exército Simbionês de Libertação (sigla em inglês, SLA). A partir dos anos 80 serviram de modelo para várias unidades policiais de elite em diversos países, como Alemanha, França, Reino Unido e Brasil.



FBI


•O Federal Bureau of Investigation (em português: Departamento Federal de Investigação ou Escritório Federal de Investigação), ou simplesmente FBI, como é mais conhecido, é o órgão federal dos Estados Unidos que faz o papel da polícia federal daquele país. Sua sede se localiza em New York.
•O Federal Bureau of Investigation foi criado em 26 de Julho de 1908 pelo Promotor Público Charles Joseph Bonaparte, no governo de Theodore Roosevelt. O nome inicial do órgão foi Bureau of Investigation (BOI), sendo que a partir de 1935, passou a ter o nome atual. A polícia federal dos EUA conta hoje com 30 mil funcionários e atua em 60 países.
•Ganhou fama mundial a atuação do diretor John Edgar Hoover, de 10 de maio de 1924 a 1972, e, portanto, durante 48 anos. No entanto, após a morte de Hoover, o prazo do mandato de diretor foi reduzido a um máximo de dez anos. O diretor atual é Robert S. Mueller III, desde setembro de 2001.


Caracteristicas e Eficiência



•Características exigidas a candidatos: maturidade, honestidade, integridade, boa capacidade de julgamento, aptidões em informática (principalmente no tocante a programação de softwares), domínio de línguas estrangeiras, formação em ciências, engenharia, entre outras.
•Eficiência
•Nos Estados Unidos, o nível de criminalidade tem caído de forma consistente, graças às crescentes melhorias ocorridas nos treinamentos de várias polícias do país. Os avanços tecnológicos também têm auxiliado bastante nesse particular (testes de DNA etc). Outro factor é a integração das polícias às comunidades, e, igualmente, o regime severo das leis norte-americanas, o qual procura imprimir nas mentes de infractores a certeza de uma punição. No cômputo geral, é de capital importância uma actuação ágil do sistema judiciário.
•Também deve ter sua eficiência o aperfeiçoamento do processo de levantamento de informações. Destaca-se também o fato de que, hoje em dia, compartilhamentos de informações são usuais entre o FBI e a CIA. Como política de combate à corrupção interna, exige-se dos agentes declarações de bens e de rendimentos, como também são submetidos a testes com detector de mentiras, considerados, aliás, eficientes. Um exemplo de capacidade do judiciário dos Estados Unidos foi o fato de ele ter conseguido acabar com famílias mafiosas (a Cosa Nostra) que reinavam no crime organizado no país.